Perguntas frequentes

• ▶O que são condições contratuais em seguros de danos?

  Condições contratuais são o conjunto de textos que compõem o contrato de seguro, definindo regras, direitos, obrigações e funcionamento do produto. Dividem-se em condições gerais (comuns a todas as apólices do produto), especiais (coberturas específicas contratadas) e particulares (ajustes individuais de cada apólice).

• ▶Quais são os princípios fundamentais do seguro de danos?

  Os princípios fundamentais são: interesse segurável (o segurado deve ter vínculo legítimo com o bem segurado), boa-fé (transparência de ambas as partes), indenidade (a indenização não pode gerar lucro ao segurado), contribuição (múltiplos seguros não podem superar o prejuízo total) e sub-rogação (o segurador que indeniza tem direito de reaver valores de terceiros responsáveis).

• ▶O que é o princípio da indenidade em seguros de danos?

  Indenidade significa que a indenização paga ao segurado deve corresponder ao prejuízo efetivo sofrido, sem gerar lucro. Diferentemente dos seguros de pessoas, nos seguros de danos a indenização é limitada ao valor do dano real — o segurado não pode se beneficiar financeiramente de um sinistro.

• ▶O que é sub-rogação no contrato de seguro?

  Sub-rogação é o direito da seguradora de, após indenizar o segurado, cobrar do terceiro responsável pelo dano o valor pago. Por exemplo, se um vizinho causar um incêndio que destrua o imóvel segurado, a seguradora paga a indenização e pode acionar judicialmente o vizinho para recuperar o montante.

• ▶O que a flexibilização regulatória recente permite nos contratos de seguro de danos?

  A regulação mais recente permite maior liberdade na estruturação dos contratos de seguro de danos, possibilitando que as partes negociem condições mais adaptadas às necessidades específicas do segurado, especialmente em contratos de grandes riscos. As obrigações legais mínimas, no entanto, devem sempre ser respeitadas.