O que é
A apólice é o documento escrito que formaliza o contrato de seguro. Ela comprova a existência da cobertura e define com precisão os direitos e obrigações de todas as partes: segurado, segurador e, quando aplicável, beneficiário e estipulante.
Estruturalmente, a apólice é composta por três partes principais: as condições gerais (regras padronizadas aplicáveis a todos os contratos daquele ramo), as condições especiais (cláusulas que ampliam ou restringem as condições gerais para determinado tipo de risco) e as condições particulares (dados específicos do segurado e do risco contratado, como vigência, importância segurada e prêmio). Eventuais alterações feitas após a emissão são formalizadas por endosso.
A apólice deve ser emitida pela seguradora e entregue ao segurado no prazo estabelecido pela regulação da SUSEP. Antes da emissão, o documento provisório chama-se bilhete de seguro ou certificado de seguro em contratos coletivos.
Por que importa
A apólice é o instrumento jurídico que sustenta qualquer reivindicação de indenização. Sem ela — ou sem o endosso que registre uma alteração —, disputas sobre coberturas, exclusões e valores ficam sem base documental. O corretor tem papel fundamental em garantir que o segurado compreenda o conteúdo da apólice antes de assinar.
Uma empresa contrata seguro de responsabilidade civil para seus veículos de frota. A apólice emitida descreve os veículos cobertos, os limites de indenização, as exclusões (ex: dano intencional), a vigência e o prêmio total. Quando um motorista causa um acidente, a empresa consulta a apólice para saber exatamente quais danos estão cobertos.
- Endosso — documento que altera as condições da apólice em vigor
- Vigência — período de validade definido na apólice
- Cobertura — riscos garantidos descritos nas condições da apólice
- Segurado — parte cujo interesse é protegido pelo contrato
No exame de corretor de seguros
O exame cobra a estrutura da apólice (condições gerais, especiais e particulares), a diferença entre apólice e bilhete de seguro, e a função do endosso. Questões sobre o prazo de entrega da apólice ao segurado e sobre o que deve obrigatoriamente constar no documento são frequentes.