O que é
O segurador é a sociedade legalmente constituída e autorizada pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) a operar no mercado de seguros privados no Brasil. É a contraparte do segurado no contrato: em troca do recebimento do prêmio, a seguradora assume a obrigação de indenizar caso ocorra o sinistro previsto na apólice.
Para operar, o segurador deve manter reservas financeiras (provisões técnicas) suficientes para cobrir seus compromissos futuros. A SUSEP fiscaliza continuamente essa solidez financeira. Seguradoras que atuam sem autorização cometem infração e estão sujeitas a sanções administrativas.
O Código Civil (art. 757) e a legislação específica do mercado segurador definem as obrigações do segurador: aceitar ou recusar riscos com base em critérios técnicos, emitir a apólice, e indenizar nos prazos previstos após a comprovação do sinistro.
Por que importa
A seguradora é o núcleo financeiro de todo o sistema. Sua saúde econômica garante que as promessas feitas nas apólices serão cumpridas. Por isso, além da fiscalização da SUSEP, o CNSP estabelece normas de capital mínimo, margem de solvência e limites de retenção de risco. O corretor de seguros precisa conhecer essas restrições para orientar adequadamente seus clientes.
Um segurado tem um acidente de trânsito e aciona sua seguradora de automóvel. Após análise do boletim de ocorrência e vistoria do veículo, a seguradora processa o sinistro e paga a reparação do carro dentro do prazo regulamentado, descontada a franquia contratual.
- SUSEP — órgão regulador que autoriza e fiscaliza os seguradores
- Provisão técnica — reserva obrigatória mantida pelo segurador
- Resseguro — mecanismo pelo qual o segurador transfere parte do risco
- Prêmio — remuneração recebida pelo segurador pela cobertura oferecida
No exame de corretor de seguros
O exame aborda as obrigações e limitações legais do segurador, especialmente em relação ao prazo de pagamento de indenizações, à necessidade de autorização da SUSEP e às diferenças entre segurador, ressegurador e corretora. Questões sobre solvência e provisões técnicas também são recorrentes.