O que é
A vigência é o período de tempo durante o qual o contrato de seguro está em plena validade: a cobertura está ativa, os prêmios são devidos e, em caso de sinistro, a seguradora tem obrigação de indenizar. Fora do período de vigência, não há cobertura — mesmo que o prêmio tenha sido pago anteriormente.
A vigência tem duas datas determinantes: o início de vigência (data a partir da qual a cobertura entra em vigor, que pode coincidir ou não com a data de pagamento do primeiro prêmio) e o fim de vigência (data em que o contrato expira). Após o término, o segurado pode renovar a apólice ou contratar um novo seguro — mas sinistros ocorridos após o fim da vigência não são indenizáveis.
Alguns contratos preveem suspensão de vigência em caso de inadimplência no pagamento do prêmio: a cobertura fica suspensa durante o atraso e, dependendo das condições da apólice, pode ser reativada após a regularização ou definitivamente cancelada.
Por que importa
O controle do período de vigência é uma das responsabilidades práticas do corretor: garantir que o cliente não fique sem cobertura por lapsos na renovação é parte do serviço de assessoria. Além disso, em caso de sinistro, a data exata em que ele ocorreu — se dentro ou fora da vigência — é o primeiro critério de elegibilidade da indenização.
Um segurado tem apólice de seguro residencial com vigência de 01/03 a 01/03 do ano seguinte. Em 05/03, ocorre um incêndio. Se a apólice não foi renovada, o sinistro ocorreu fora da vigência e não há cobertura. Por isso, o corretor deve alertar o cliente sobre a renovação com antecedência e garantir a continuidade da proteção.
- Apólice — documento que determina as datas de vigência
- Carência — período inicial dentro da vigência em que algumas coberturas ainda não estão ativas
- Endosso — pode alterar a data de início ou fim da vigência
- Prêmio — sua falta de pagamento pode afetar a vigência
No exame de corretor de seguros
O exame cobra situações em que o sinistro ocorre na fronteira da vigência (antes do início ou após o término), as consequências da inadimplência sobre a vigência e a distinção entre vigência e carência. Saber calcular a proporcionalidade do prêmio em caso de cancelamento antecipado também pode ser exigido.