Exame Corretor de Seguros
Direito e Legislação do Seguro · Código de Defesa do Consumidor

Questão resolvida: A chamada "venda casada" é classificada pelo Código de Defesa do Consumidor como uma mo...

Questão q-01239 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

A chamada "venda casada" é classificada pelo Código de Defesa do Consumidor como uma modalidade de:

  • A)Cláusula abusiva.
  • B)Prática abusiva.✓ Correta
  • C)Desconsideração da personalidade jurídica.
  • D)Inversão do ônus da prova.
  • E)Publicidade enganosa.

Resposta comentada

Resposta correta: B) Prática abusiva.

Resposta B (Prática abusiva). A apostila registra que a venda casada está entre as práticas abusivas vedadas pelo CDC, prevista no inciso I do art. 39, que proíbe condicionar o fornecimento de um produto/serviço ao de outro. Trata-se, portanto, de prática abusiva, e não de cláusula abusiva (armadilha do item a) nem de publicidade enganosa.

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