Exame Corretor de Seguros
Direito e Legislação do Seguro · Código de Defesa do Consumidor

Questão resolvida: Uma seguradora foi responsabilizada de forma objetiva por ter causado danos a um segura...

Questão q-00671 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

Uma seguradora foi responsabilizada de forma objetiva por ter causado danos a um segurado, caracterizado como fato do serviço. Dessa forma, os danos sofridos pelo consumidor foram resultantes de:

  • A)Acidente de consumo.✓ Correta
  • B)Danos emergentes.
  • C)Lucros cessantes.
  • D)Caso fortuito.
  • E)Força maior.

Resposta comentada

Resposta correta: A) Acidente de consumo.

Resposta A (Acidente de consumo). A apostila explica que o fato do serviço é o defeito na prestação do serviço de que resulta o chamado 'acidente de consumo', gerando responsabilidade objetiva do fornecedor (art. 14 do CDC). Danos emergentes e lucros cessantes são espécies de dano indenizável, não a caracterização do evento; caso fortuito e força maior são excludentes de responsabilidade.

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