Exame Corretor de Seguros
Direito e Legislação do Seguro · Código de Defesa do Consumidor

Questão resolvida: Com relação às definições expressas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirma...

Questão q-00520 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

Com relação às definições expressas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

  • A)Serviço é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
  • B)Produto é toda pessoa física que desenvolve atividade de exportação.
  • C)Atividade securitária se enquadra no conceito de serviço.✓ Correta
  • D)Fornecedor é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração.
  • E)Fornecedor é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

Resposta comentada

Resposta correta: C) Atividade securitária se enquadra no conceito de serviço.

Resposta C. O art. 3º, §2º, do CDC, citado na apostila, enquadra expressamente a atividade securitária no conceito de serviço ('...inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária'). As demais trocam as definições: produto é qualquer bem móvel/imóvel, material/imaterial (não serviço), e fornecedor não se confunde com produto nem com atividade remunerada.

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