Exame Corretor de Seguros
Direito e Legislação do Seguro · Código de Defesa do Consumidor

Questão resolvida: De acordo com a legislação, existe a responsabilidade civil do corretor de seguros, per...

Questão q-00753 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

De acordo com a legislação, existe a responsabilidade civil do corretor de seguros, perante seus clientes segurados, pelos prejuízos que causar por dolo ou culpa no exercício da profissão. Com o Código de Defesa do Consumidor, é possível afirmar que a responsabilidade civil do corretor foi:

  • A)Ampliada.✓ Correta
  • B)Revogada.
  • C)Extinta.
  • D)Mitigada.
  • E)Compartilhada.

Resposta comentada

Resposta correta: A) Ampliada.

Resposta A (Ampliada). Com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade civil do corretor perante seus clientes segurados foi ampliada, dado o regime protetivo das relações de consumo aplicável à atividade securitária. Ela não foi revogada, extinta nem mitigada.

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