Exame Corretor de Seguros
Direito e Legislação do Seguro

Questão resolvida: É uma característica do Regime Geral de Previdência Social - RGPS:

Questão q-01183 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

É uma característica do Regime Geral de Previdência Social - RGPS:

  • A)Filiação facultativa.
  • B)Exclusivo aos funcionários públicos.
  • C)Filiação obrigatória.✓ Correta
  • D)Caráter gratuito.
  • E)Exclusivo aos militares.

Resposta comentada

Resposta correta: C) Filiação obrigatória.

Resposta C (Filiação obrigatória). Conforme a apostila, quem exerce atividade remunerada deve obrigatoriamente aderir ao regime público, com contribuição mensal e obrigatória; o RGPS é voltado aos trabalhadores da iniciativa privada e celetistas, não sendo exclusivo de servidores nem de militares. A alternativa 'a' (facultativa) é a armadilha oposta.

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