Exame Corretor de Seguros
Direito e Legislação do Seguro · Seguro Agrícola

Questão resolvida: A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério...

Questão q-00118 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Sobre ela, podemos afirmar que:

  • A)Sua missão é formular e implementar políticas para o desenvolvimento do agronegócio.
  • B)É o órgão regulador dos mercados de Seguro e Resseguro.
  • C)É o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de Seguro, Previdência Privada Aberta, Capitalização e Resseguro.✓ Correta
  • D)Atua especificamente na área de financiamentos para a atividade de seguros no Brasil.
  • E)Sua atuação é restrita às seguradoras da região Sudeste.

Resposta comentada

Resposta correta: C) É o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de Seguro, Previdência Privada Aberta, Capitalização e Resseguro.

A missão legal e completa da SUSEP abrange o controle e fiscalização dos mercados de Seguro, Previdência Privada Aberta, Capitalização e Resseguro (c), conforme o Decreto-Lei 73/1966 e legislação complementar. A opção 'b' é parcial e omite Previdência Privada Aberta e Capitalização, tornando-a menos precisa que (c).