Exame Corretor de Seguros
Direito e Legislação do Seguro

Questão resolvida: A Internet, mais especificamente o Comércio Eletrônico, também está subordinado ao Códi...

Questão q-01064 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

A Internet, mais especificamente o Comércio Eletrônico, também está subordinado ao Código de Defesa do Consumidor. Sobre essa afirmação, podemos dizer que:

  • A)Está incorreta, porque o sistema da Internet é outro.
  • B)Está absolutamente correta.✓ Correta
  • C)Depende do serviço oneroso que o prestador esteja oferecendo.
  • D)Estaria correta se pudéssemos identificar o causador do dano.
  • E)Depende do produto que o site esteja negociando.

Resposta comentada

Resposta correta: B) Está absolutamente correta.

Resposta B (Está absolutamente correta). O Código de Defesa do Consumidor aplica-se a toda relação de consumo, independentemente do canal ou meio utilizado; assim, o comércio eletrônico pela Internet está plenamente subordinado ao CDC. A proteção não depende do tipo de produto ou serviço nem da identificação do causador do dano, o que afasta as demais alternativas.

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