O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, criou o sistema de proteção e defesa do consumidor. Essa Lei determina, como regra, que as empresas fornecedoras de produtos e/ou prestadoras de serviços respondem aos consumidores independentemente da existência de culpa. A isso damos o nome de:
- A)Responsabilidade objetiva.✓ Correta
- B)Responsabilidade indireta.
- C)Dano patrimonial.
- D)Fato indireto.
- E)Dano parcial.