Exame Corretor de Seguros
Direito e Legislação do Seguro

Questão resolvida: Vamos tratar da prescrição, dada a sua importância no tocante ao direito da vítima em r...

Questão q-01055 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

Vamos tratar da prescrição, dada a sua importância no tocante ao direito da vítima em reclamar a satisfação de prejuízos junto ao causador do dano. Sobre o tema, podemos dizer que: ( ) A Lei determina prazos para a vítima reclamar. ( ) Em caso de a vítima não reclamar no tempo estipulado em Lei, ela perde o direito de ação. ( ) A prescrição busca evitar que certas pendências se prolonguem indefinidamente. ( ) A vítima poderá ingressar em juízo, após o prazo previsto em Lei, desde que se trate de dano patrimonial. Agora assinale a alternativa correta:

  • A)V,V,V, F✓ Correta
  • B)F, V,V,V
  • C)V, F, F, F
  • D)V,V,V,V
  • E)V,V, F, F

Resposta comentada

Resposta correta: A) V,V,V, F

Resposta A (V, V, V, F). A prescrição é a perda do direito de ação pelo decurso do prazo fixado em lei (art. 189 do Código Civil): a lei determina prazos para a vítima reclamar (V), e, se não reclamar no tempo estipulado, perde o direito de ação/pretensão (V). O instituto existe justamente para evitar que pendências se prolonguem indefinidamente, dando estabilidade às relações jurídicas (V). A quarta afirmação é falsa: uma vez ocorrida a prescrição, a vítima não pode ingressar em juízo mesmo em caso de dano patrimonial, pois a pretensão já foi extinta.

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