Exame Corretor de Seguros
Direito e Legislação do Seguro · Corretor de Seguros

Questão resolvida: De acordo com o parágrafo segundo do artigo 8º da Lei Complementar 126 de 2007, é indis...

Questão q-00898 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

De acordo com o parágrafo segundo do artigo 8º da Lei Complementar 126 de 2007, é indispensável que a corretagem de resseguros seja exercida por:

  • A)Pessoa jurídica de Direito Público Interno.
  • B)Corretora autorizada de resseguros, pessoa Jurídica.✓ Correta
  • C)Empresa Pública.
  • D)Entidade Paraestatal.
  • E)Pessoa jurídica de Direito Público Externo.

Resposta comentada

Resposta correta: B) Corretora autorizada de resseguros, pessoa Jurídica.

Resposta B (Corretora autorizada de resseguros, pessoa jurídica). O art. 8º, § 2º, da Lei Complementar nº 126/2007 estabelece que o intermediário da contratação de resseguro é a corretora autorizada de resseguros, pessoa jurídica, que disponha de seguro de responsabilidade civil profissional e tenha como responsável técnico corretor especializado e habilitado.

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