Exame Corretor de Seguros
Direito e Legislação do Seguro · Corretor de Seguros

Questão resolvida: O corretor de seguros, no exercício de sua profissão, está sujeito a uma série de direi...

Questão q-00558 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

O corretor de seguros, no exercício de sua profissão, está sujeito a uma série de direitos e deveres. É indispensável para o profissional que atua na área de corretagem estar ciente de seus direitos, deveres e obrigações. É um direito do corretor de seguros:

  • A)Tendo recebido o valor do prêmio diretamente do segurado, fazer em até 30 dias úteis o repasse da importância recebida à seguradora.
  • B)Receber comissão de corretagem quando intermediar o contrato de seguro, desde que devidamente habilitado.✓ Correta
  • C)Exercer emprego de pessoa jurídica de Direito Público, inclusive de entidade paraestatal.
  • D)Ser sócio, administrador, procurador, despachante ou empregado de empresa de seguros.
  • E)Manter, quando necessário, o registro das propostas por ele encaminhadas às seguradoras e todos os assentamentos relacionados aos negócios de que participou.

Resposta comentada

Resposta correta: B) Receber comissão de corretagem quando intermediar o contrato de seguro, desde que devidamente habilitado.

Resposta B (Receber comissão de corretagem quando intermediar o contrato de seguro, desde que devidamente habilitado). Conforme o art. 13 da Lei 4.594/1964 citado na apostila, somente o corretor devidamente habilitado que intermediar o seguro faz jus à comissão de corretagem — é um direito do corretor. As alternativas c e d descrevem vedações (impedimentos), e a e a e-descrevem deveres/obrigações, não direitos.

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