Exame Corretor de Seguros
Direito e Legislação do Seguro · Corretor de Seguros

Questão resolvida: Com relação aos requisitos profissionais para o exercício de corretor de seguros autôno...

Questão q-00831 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

Com relação aos requisitos profissionais para o exercício de corretor de seguros autônomo, é correto afirmar que:

  • A)Poderá o corretor autônomo exercer a atividade mesmo sendo falido.
  • B)O corretor deve ser brasileiro ou se estrangeiro ser devidamente naturalizado.
  • C)O número de corretores é limitado a 10.000 por unidade da Federação.
  • D)Não poderá manter relação de emprego ou de direção com sociedade seguradora.✓ Correta
  • E)O exercício da profissão de corretor de seguros depende da prévia obtenção do título de habilitação, o qual será concedido pelo Sindicato dos Corretores de Seguros - SINCOR.

Resposta comentada

Resposta correta: D) Não poderá manter relação de emprego ou de direção com sociedade seguradora.

Resposta D (Não poderá manter relação de emprego ou de direção com sociedade seguradora). A Lei 4.594/64 (art. 17) veda ao corretor e a seus prepostos serem sócios, administradores, procuradores ou empregados de empresa de seguros, conforme a apostila. As demais são falsas: o falido não pode exercer (a); o requisito é ser brasileiro ou estrangeiro com residência permanente, não naturalizado (b); o número de corretores é ilimitado (c); e o título de habilitação é concedido pela SUSEP, não pelo SINCOR (e).

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