Exame Corretor de Seguros
Direito e Legislação do Seguro

Questão resolvida: As sociedades autorizadas a operarem em seguros privados legalmente integram o Sistema...

Questão q-00692 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

As sociedades autorizadas a operarem em seguros privados legalmente integram o Sistema Nacional de Seguros Privados. Indique uma característica das empresas seguradoras:

  • A)Empresas legalmente constituídas sob a forma de sociedade anônima.✓ Correta
  • B)Empresas que, se forem estrangeiras, não poderão atuar no mercado brasileiro em nenhuma circunstância.
  • C)Empresas autorizadas a comercializarem seguros privados bem como os seguros sociais.
  • D)Empresas proibidas por legislação especial de pulverizar risco pelo mecanismo de resseguro.
  • E)Empresas que assumem e gerem os riscos de acordo com critérios técnicos regulamentados pelo PROCON.

Resposta comentada

Resposta correta: A) Empresas legalmente constituídas sob a forma de sociedade anônima.

Resposta A (Empresas legalmente constituídas sob a forma de sociedade anônima). A apostila define a seguradora como "a empresa legalmente constituída sob a forma de sociedade anônima que concede a garantia". As demais são falsas: seguradoras estrangeiras podem atuar mediante autorização, seguros sociais são estatais (não comercializados por seguradoras privadas), o resseguro é permitido para pulverização de risco, e a regulação técnica cabe à Susep/CNSP, não ao PROCON.

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