Exame Corretor de Seguros
Direito e Legislação do Seguro

Questão resolvida: O Sistema Nacional de Seguros Privados é composto de órgãos que possuem atribuições pró...

Questão q-00645 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

O Sistema Nacional de Seguros Privados é composto de órgãos que possuem atribuições próprias. Qual órgão do SNSP disciplina a corretagem do mercado e a profissão do corretor?

  • A)Sistema Nacional de Capitalização (SNC).
  • B)Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).✓ Correta
  • C)Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
  • D)Sociedades Autorizadas a Operarem em Seguros Privados.
  • E)Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC).

Resposta comentada

Resposta correta: B) Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Resposta B (Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP). Como órgão regulador do SNSP (art. 32 do Decreto-Lei nº 73/1966), cabe ao CNSP fixar as diretrizes e normas da política de seguros, incluindo disciplinar a corretagem de mercado e a profissão de corretor de seguros. A Susep (alternativa C) executa/fiscaliza, mas quem regula/disciplina é o CNSP.

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