Exame Corretor de Seguros
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) · Sistema Nacional de Regulação (SUSEP, CNSP, etc.)

Questão resolvida: O interesse das crianças e dos adolescentes deve ser prioritariamente protegido no trat...

Questão q-00565 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

O interesse das crianças e dos adolescentes deve ser prioritariamente protegido no tratamento de seus dados pessoais. Por isso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que:

  • A)O tratamento de dados de crianças e adolescentes sempre deverá ser realizado com consentimento específico da autoridade escolar.
  • B)Somente o tratamento de dados de crianças deverá ser realizado com consentimento específico de pelo menos um de seus pais ou do responsável legal, enquanto para adolescente dispensa-se tal necessidade.
  • C)Os dados de crianças e adolescentes podem ser repassados para terceiros que poderão oferecer produtos de interesse do menor.
  • D)O tratamento de dados de crianças e adolescentes deverá sempre ser realizado com consentimento específico de pelo menos um de seus pais ou do responsável legal.✓ Correta
  • E)Os dados de crianças e adolescentes podem ficar armazenados para futuras ofertas de cursos e aprendizagem.

Resposta comentada

Resposta correta: D) O tratamento de dados de crianças e adolescentes deverá sempre ser realizado com consentimento específico de pelo menos um de seus pais ou do responsável legal.

A LGPD determina consentimento específico de responsável legal para tratamento de dados de crianças e adolescentes, oferecendo proteção reforçada.

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