Exame Corretor de Seguros
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) · Responsabilidades

Questão resolvida: O controlador de tratamento de dados pessoais está obrigado por lei a comunicar a Autor...

Questão q-00525 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

O controlador de tratamento de dados pessoais está obrigado por lei a comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o titular dos dados pessoais todo incidente de insegurança que potencialmente possa causar riscos ou danos relevantes aos titulares. A referida comunicação deverá ser feita:

  • A)No prazo mínimo de cinco dias.
  • B)Somente mediante decisão judicial.
  • C)Em um prazo razoável.✓ Correta
  • D)No prazo máximo de dez dias úteis.
  • E)Somente se o titular dos dados residir no Brasil.

Resposta comentada

Resposta correta: C) Em um prazo razoável.

A LGPD exige comunicação em prazo razoável, conforme Art. 34. As opções com prazos específicos ('cinco dias', 'dez dias úteis') são interpretações incorretas.

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