Exame Corretor de Seguros
Direito e Legislação do Seguro

Questão resolvida: O órgão normativo responsável pela regulação do mercado de seguros é o:

Questão q-00358 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

O órgão normativo responsável pela regulação do mercado de seguros é o:

  • A)Conselho Nacional de Previdência Complementar.
  • B)Conselho Monetário Nacional.
  • C)Banco Central do Brasil.
  • D)Comissão de Valores Mobiliários.
  • E)Conselho Nacional de Seguros Privados.✓ Correta

Resposta comentada

Resposta correta: E) Conselho Nacional de Seguros Privados.

Resposta E (Conselho Nacional de Seguros Privados). O CNSP é o órgão normativo/regulador máximo do mercado de seguros, conforme a apostila (competências privativas do órgão regulador CNSP). A Susep é executora/fiscalizadora; o CMN e o Bacen atuam no sistema monetário e a CVM no mercado de capitais.

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