A Lei Geral de Proteção de Dados, de forma expressa, determina quais pessoas estão sujeitas à sua aplicação. Logo, é correto afirmar que a lei se aplica a:
- A)Pessoas jurídicas de direito público, unicamente.
- B)Pessoas jurídicas, somente.
- C)Pessoas físicas e jurídicas.✓ Correta
- D)Pessoas jurídicas de direito privado, tão somente.
- E)Pessoas físicas, somente.
Resposta comentada
Resposta correta: C) Pessoas físicas e jurídicas.
Resposta C (Pessoas físicas e jurídicas). A apostila registra que a LGPD se aplica às pessoas naturais (físicas) ou jurídicas, da área pública ou privada, que atuem com dados pessoais em qualquer meio, inclusive digital. Portanto, aplica-se a ambas, o que afasta as alternativas que restringem a apenas físicas ou apenas jurídicas.
