Exame Corretor de Seguros
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) · Aplicação, Objetivos e Princípios

Questão resolvida: A Lei Geral de Proteção de Dados, de forma expressa, determina quais pessoas estão suje...

Questão q-00718 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

A Lei Geral de Proteção de Dados, de forma expressa, determina quais pessoas estão sujeitas à sua aplicação. Logo, é correto afirmar que a lei se aplica a:

  • A)Pessoas jurídicas de direito público, unicamente.
  • B)Pessoas jurídicas, somente.
  • C)Pessoas físicas e jurídicas.✓ Correta
  • D)Pessoas jurídicas de direito privado, tão somente.
  • E)Pessoas físicas, somente.

Resposta comentada

Resposta correta: C) Pessoas físicas e jurídicas.

A LGPD aplica-se expressamente a pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, que realizam tratamento de dados pessoais.

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