Exame Corretor de Seguros
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) · Aplicação, Objetivos e Princípios

Questão resolvida: Uma seguradora estrangeira com sede nos Estados Unidos coletou no Brasil, por intermédi...

Questão q-00567 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

Uma seguradora estrangeira com sede nos Estados Unidos coletou no Brasil, por intermédio de sua filial brasileira, os dados pessoais de um segurado brasileiro para a contratação de um seguro-viagem. Em seguida, o segurado viajou para Portugal, onde permanecerá por dois anos. Com base nessa situação, é correto afirmar que:

  • A)A LGPD não será aplicada, pois o segurado se mudou para outro país que não está sob a influência da lei brasileira.
  • B)A LGPD não será aplicada por ser válida somente para brasileiros natos ou naturalizados, residentes no Brasil.
  • C)A LGPD será aplicada por ter âmbito mundial, sendo obrigatória para empresas de todos os países.
  • D)A LGPD não será aplicada, pois a empresa tem sua sede em outo país que não está sob a influência da lei brasileira.
  • E)A LGPD será aplicada, pois os dados pessoais objeto do tratamento foram coletados em território nacional.✓ Correta

Resposta comentada

Resposta correta: E) A LGPD será aplicada, pois os dados pessoais objeto do tratamento foram coletados em território nacional.

A LGPD aplica-se a empresas que coletem dados de titulares em território brasileiro (Art. 1º), independentemente da residência posterior do titular.

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