Questão q-00566 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).
A LGPD brasileira adotou princípios a serem rigorosamente seguidos por todas as pessoas que atuarem com coleta e tratamento de dados pessoais. Qual princípio determina que os titulares dos dados pessoais terão direito à consulta facilitada e gratuita de seus dados durante todo o período de duração da respectiva utilização?
Resposta correta: B) Livre acesso.
Resposta B (Livre acesso). O princípio do livre acesso garante aos titulares a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados durante todo o período de utilização, conforme descrito na apostila. Transparência refere-se à clareza das informações sobre o tratamento e finalidade diz respeito à limitação a propósitos legítimos e específicos, sendo distratores.
