Exame Corretor de Seguros
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) · Aplicação, Objetivos e Princípios

Questão resolvida: Além dos objetivos que lhes são próprios, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LG...

Questão q-00604 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

Além dos objetivos que lhes são próprios, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) adotou princípios que deverão ser rigorosamente seguidos por todas as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que atuarem com coleta e tratamento de dados pessoais. Dentre os princípios, aquele em que as partes devem agir sempre com honestidade e veracidade é denominado:

  • A)Boa-Fé.✓ Correta
  • B)Livre acesso.
  • C)Finalidade.
  • D)Qualidade de dados.
  • E)Prevenção.

Resposta comentada

Resposta correta: A) Boa-Fé.

Resposta A (Boa-Fé). A apostila define o princípio da boa-fé como aquele em que as partes devem agir sempre com honestidade e veracidade. Livre acesso, finalidade, qualidade dos dados e prevenção são outros princípios da LGPD, com conteúdos distintos (acesso do titular aos seus dados, uso conforme finalidade informada, exatidão dos dados e adoção de medidas para prevenir danos, respectivamente).

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