Os Tribunais de Justiça têm decidido reiteradamente que as seguradoras devem comunicar os segurados que estiverem em atraso no pagamento do prêmio, possibilitando assim o pagamento, antes de cancelarem a apólice. Analisando essa situação prática, pode-se dizer que as decisões reiteradas proferidas por Tribunais de Justiça se referem a Fonte do Direito:
- A)Medida Provisória.
- B)Costume.
- C)Doutrina.
- D)Normas infraconstitucionais.
- E)Jurisprudência.✓ Correta
Resposta comentada
Resposta correta: E) Jurisprudência.
Resposta E (Jurisprudência). A apostila define jurisprudência como "o conjunto de reiteradas decisões dos tribunais sobre determinada matéria", que criam precedentes aplicáveis a casos análogos. As decisões reiteradas dos Tribunais de Justiça exigindo aviso prévio ao segurado inadimplente antes do cancelamento são exatamente essa fonte. Não confundir com Costume (prática social) nem Doutrina (estudo de pensadores).
