É uma das competências atribuída à SUSEP – Superintendência de Seguros Privados:
- A)Fixar condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizadas obrigatoriamente pelo mercado segurador nacional.✓ Correta
- B)Estipular índices e demais condições técnicas sobre tarifas, investimentos e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas sociedades seguradoras.
- C)Fixar as características gerais dos contratos de seguros.
- D)Fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados.
- E)Delimitar o capital das sociedades seguradoras e dos resseguradores.