É correto afirmar que a principal responsabilidade do CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados, consiste na (o):
- A)Fiscalização e supervisão dos mercados de Seguros, Resseguros, Previdência Complementar Aberta, Capitalização e Corretagem.
- B)Autorização da movimentação e liberação dos bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia das reservas técnicas e do capital vinculado.
- C)Fiscalização das operações das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem.
- D)Fixação das diretrizes e normas da política de seguros privados estabelecida pelo Governo Federal.✓ Correta
- E)Julgamento, em última instância administrativa, dos recursos interpostos em face das decisões proferidas pela SUSEP, em processos administrativos sancionadores.