Exame Corretor de Seguros
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) · Sanções e ANPD

Questão resolvida: Determina a Lei Geral de Proteção de Dados que, em razão das infrações cometidas por fa...

Questão q-00759 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

Determina a Lei Geral de Proteção de Dados que, em razão das infrações cometidas por falta de cumprimento da lei, os agentes de tratamento de dados pessoais ficarão sujeitos a sanções. Nesse contexto, uma sanção que pode ser aplicada a um agente de tratamento é a:

  • A)Multa mensal.
  • B)Advertência.✓ Correta
  • C)Reclusão em se tratando de controlador.
  • D)Detenção em se tratando de operador.
  • E)Suspensão temporária das atividades.

Resposta comentada

Resposta correta: B) Advertência.

Art. 52 da LGPD estabelece advertência como uma das sanções que pode ser aplicada a agentes de tratamento por infrações à lei.

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