Determina a LGPD que, em razão das infrações cometidas por falta de cumprimento da lei, os agentes de tratamento de dados pessoais ficarão sujeitos a sanções. Indique um critério obrigatório para a fixação da sanção:
- A)A boa-fé do infrator.✓ Correta
- B)O local de ocorrência.
- C)O cargo exercido pelo infrator.
- D)A idade da vítima.
- E)O grau de escolaridade do infrator.
Resposta comentada
Resposta correta: A) A boa-fé do infrator.
Resposta A (A boa-fé do infrator). Para a fixação da sanção, a LGPD determina que serão levados em conta, obrigatoriamente, critérios como a gravidade e natureza das infrações, a boa-fé do infrator, a vantagem auferida, a condição econômica, a reincidência e o grau do dano. Local de ocorrência, cargo, idade da vítima e escolaridade não integram esse rol.
