Exame Corretor de Seguros
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) · Dados Sensíveis e de Menores

Questão resolvida: Os dados pessoais sensíveis bem como os relativos a crianças e adolescentes merecem cui...

Questão q-00568 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

Os dados pessoais sensíveis bem como os relativos a crianças e adolescentes merecem cuidados especiais que foram definidos na Lei Geral de Proteção de Dados. Qual critério deve ser observado na proteção de dados de crianças e adolescentes?

  • A)Quando a informação for fornecida à criança, deverá haver adequação para facilitar o entendimento, o que não é necessário, quando se tratar de adolescente.
  • B)Os dados podem ser utilizados mais de uma vez e armazenados.
  • C)O tratamento dos dados pessoais deverá sempre ser realizado com consentimento específico de pelo menos um de seus pais ou do responsável legal.✓ Correta
  • D)Na intenção de preservar a privacidade dos menores, os pais ou responsáveis legais pela criança ou adolescente não terão direito a informações sobre o tratamento de dados.
  • E)Em qualquer hipótese poderão ser repassados para terceiros sem consentimento.

Resposta comentada

Resposta correta: C) O tratamento dos dados pessoais deverá sempre ser realizado com consentimento específico de pelo menos um de seus pais ou do responsável legal.

Resposta C (o tratamento deverá sempre ser realizado com consentimento específico de pelo menos um de seus pais ou do responsável legal). O tópico 8.2 da apostila afirma expressamente que o interesse de crianças e adolescentes deve ser prioritariamente protegido e que o tratamento de seus dados sempre exige consentimento específico de ao menos um dos pais ou responsável legal. Isso invalida a alternativa (a) — a adequação da informação vale tanto para criança quanto para adolescente — e a (d), pois os pais têm direito a informações sobre o tratamento.

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