Exame Corretor de Seguros
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) · Dados Sensíveis e de Menores

Questão resolvida: Os dados pessoais sensíveis bem como os relativos a crianças e adolescentes merecem cui...

Questão q-00568 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

Os dados pessoais sensíveis bem como os relativos a crianças e adolescentes merecem cuidados especiais que foram definidos na Lei Geral de Proteção de Dados. Qual critério deve ser observado na proteção de dados de crianças e adolescentes?

  • A)Quando a informação for fornecida à criança, deverá haver adequação para facilitar o entendimento, o que não é necessário, quando se tratar de adolescente.
  • B)Os dados podem ser utilizados mais de uma vez e armazenados.
  • C)O tratamento dos dados pessoais deverá sempre ser realizado com consentimento específico de pelo menos um de seus pais ou do responsável legal.✓ Correta
  • D)Na intenção de preservar a privacidade dos menores, os pais ou responsáveis legais pela criança ou adolescente não terão direito a informações sobre o tratamento de dados.
  • E)Em qualquer hipótese poderão ser repassados para terceiros sem consentimento.

Resposta comentada

Resposta correta: C) O tratamento dos dados pessoais deverá sempre ser realizado com consentimento específico de pelo menos um de seus pais ou do responsável legal.

Art. 14 da LGPD exige consentimento específico de pelo menos um responsável legal para tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Outras questões deste tópico