Exame Corretor de Seguros
Seguros de Pessoas

Questão resolvida: Nos Seguros de Pessoas, a prestação que representará o cumprimento da obrigação da segu...

Questão q-01242 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

Nos Seguros de Pessoas, a prestação que representará o cumprimento da obrigação da seguradora corresponderá a um capital, fixado no contrato, cujo caráter não é indenizatório, mas meramente compensatório, já que a vida e as faculdades humanas são inapreciáveis economicamente. Logo, sobre o seguro de pessoas, podemos dizer que:

  • A)O seguro de vida poderá ser objeto de acordo entre os beneficiários e a seguradora, de modo que o valor a ser pago possa ser objeto de acerto e descontos entre as partes.
  • B)O corretor de seguros não poderá intermediar mais de um seguro de vida para o mesmo segurado.
  • C)O capital segurado, no seguro de vida, responde pelas dívidas do segurado: essa é a regra.
  • D)O proponente tem a liberdade de fixar o valor da garantia.✓ Correta
  • E)O proponente não poderá contratar mais de uma apólice para a cobertura do mesmo interesse segurado.

Resposta comentada

Resposta correta: D) O proponente tem a liberdade de fixar o valor da garantia.

Resposta D (O proponente tem a liberdade de fixar o valor da garantia). Conforme o art. 789 do Código Civil, citado na apostila, nos seguros de pessoas o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode inclusive contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse. Isso torna corretas somente a liberdade de fixar o valor (d) e afasta as demais: o art. 794 diz que o capital não responde pelas dívidas do segurado (contra c), e a liberdade de contratar várias apólices contraria b e e.

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