O conceito legal do contrato de seguro está estabelecido no (a):
- A)Legislação do Conselho Nacional de Seguros Privados.
- B)Código de Defesa do Consumidor.
- C)Norma Geral expedida pela SUSEP.
- D)Constituição Federal.
- E)Código Civil Brasileiro.✓ Correta
Questão resolvida: O conceito legal do contrato de seguro está estabelecido no (a):
Questão q-00828 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).
Resposta comentada
Resposta correta: E) Código Civil Brasileiro.
Resposta E (Código Civil Brasileiro). O conceito legal do contrato de seguro está no art. 757 do Código Civil, conforme a apostila, que trata o contrato de seguro e seus princípios (boa-fé objetiva, art. 765). O CDC e as normas do CNSP/SUSEP regulam aspectos da relação, mas o conceito legal do contrato é dado pelo Código Civil.