O conceito legal do contrato de seguro está estabelecido no (a):
- A)Legislação do Conselho Nacional de Seguros Privados.
- B)Código de Defesa do Consumidor.
- C)Norma Geral expedida pela SUSEP.
- D)Constituição Federal.
- E)Código Civil Brasileiro.✓ Correta
Questão resolvida: O conceito legal do contrato de seguro está estabelecido no (a):
Questão q-00828 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).
Resposta comentada
Resposta correta: E) Código Civil Brasileiro.
Conceito legal do contrato de seguro está estabelecido no Código Civil Brasileiro, artigos 757 e seguintes.