A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece os direitos do titular de dados e que estes devem ser respeitados por todos os que atuam com tratamento de dados, em todas as situações. Um dos princípios estabelece que o titular de dados pode solicitar informações quantas vezes desejar, sem precisar justificar a razão de sua solicitação. Trata-se do princípio denominado:
- A)Livre acesso.✓ Correta
- B)Direito de imagem.
- C)Direito de escolha.
- D)Livre iniciativa.
- E)Direito à honra.
Resposta comentada
Resposta correta: A) Livre acesso.
Resposta A (Livre acesso). A apostila afirma que "o princípio que rege esse direito é o do livre acesso, o que significa que o titular de dados poderá solicitar informações quantas vezes quiser, sem precisar justificar por qual razão está solicitando", garantindo acesso facilitado ao tratamento de seus dados. As demais são armadilhas: "livre iniciativa" é princípio econômico, e imagem/honra são direitos da personalidade, não princípios da LGPD.
