Exame Corretor de Seguros
Seguros de Pessoas

Questão resolvida: Maria contratou um seguro de pessoas via telefone.

Questão q-00522 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

Maria contratou um seguro de pessoas via telefone. Um ano depois, adoeceu, ficando temporariamente inválida e teve sua indenização recusada. A seguradora alegou que a cobertura era apenas para caso de internação hospitalar decorrente de acidente. No entanto, Maria não recebeu nenhum documento constando as informações a respeito das coberturas. Qual direito básico do consumidor foi violado?

  • A)Direito à informação.✓ Correta
  • B)Direito à desconsideração da personalidade jurídica.
  • C)Direito à aplicação da solidariedade.
  • D)Direito de não ser cobrado por dívida já paga.
  • E)Direito à declaração de nulidade de cláusulas abusivas.

Resposta comentada

Resposta correta: A) Direito à informação.

Resposta A (Direito à informação). O art. 6º, III, do CDC, tratado na apostila, garante ao consumidor a informação adequada e clara sobre produtos e serviços, incluindo riscos e características. Como Maria não recebeu qualquer documento com as condições e coberturas do seguro contratado por telefone, foi violado seu direito básico à informação. As demais alternativas referem-se a institutos diversos (desconsideração da personalidade jurídica, solidariedade, cobrança indevida, nulidade de cláusulas abusivas) que não descrevem a falha central do caso.

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