Exame Corretor de Seguros
Previdência Complementar

Questão resolvida: Em 2019, o Brasil passou por uma significativa reforma da previdência, que foi aprovada...

Questão q-00195 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

Em 2019, o Brasil passou por uma significativa reforma da previdência, que foi aprovada com o objetivo de promover ajustes estruturais no sistema previdenciário do país. Essa reforma teve como principal motivação enfrentar o déficit crescente nas contas da previdência social, buscando garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo. Sobre as mudanças introduzidas com relação às aposentadorias e as principais regras de transição adotadas, é correto afirmar que:

  • A)Houve estabelecimento de novas categorias de aposentadoria por invalidez.
  • B)Houve aumento da alíquota de contribuição previdenciária para todos os segurados.
  • C)Houve extinção das aposentadorias por tempo de contribuição e adoção exclusiva da aposentadoria por idade.
  • D)Houve fixação de idade mínima progressiva e tempo de contribuição alternativo.✓ Correta
  • E)Houve redução da idade mínima para aposentadoria e aumento do tempo de contribuição.

Resposta comentada

Resposta correta: D) Houve fixação de idade mínima progressiva e tempo de contribuição alternativo.

Resposta D (Houve fixação de idade mínima progressiva e tempo de contribuição alternativo). Conforme a apostila, a Reforma de 2019 extinguiu a aposentadoria apenas por tempo de contribuição sem idade mínima e criou regras de transição, entre elas a Regra de Transição por Idade Progressiva, exigindo idade mínima e tempo mínimo de contribuição. As demais alternativas descrevem mudanças que não ocorreram (ex.: redução da idade mínima ou extinção total da aposentadoria por tempo de contribuição com idade exclusiva).

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