Exame Corretor de Seguros
Seguros de Riscos Rurais e Equipamentos Rurais · Seguro Agrícola

Questão resolvida: No que diz respeito às características do Programa de Garantia da Atividade Agropecuári...

Questão q-01030 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

No que diz respeito às características do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO), podemos afirmar que:

  • A)A adesão ao programa é obrigatória, haja vista o caráter de proteção de crédito rural.
  • B)É uma iniciativa privada com a finalidade de proteger o produtor rural, em relação ao cumprimento de obrigações financeiras, em virtude da ocorrência de perdas resultantes de fenômenos naturais.
  • C)O programa tem adesão facultativa, por ser de iniciativa privada, de modo a asseguir aos produtores rurais e custeia da lavoura e a receita líquida esperada, em caso de catástrofes naturais.
  • D)O Governo Federal instituiu o programa, cuja adesão é facultativa, com a finalidade de garantir o cumprimento do pagamento de empréstimos vinculados ao crédito rural em situações nas quais ocorram perdas de receitas decorrentes de fenômenos naturais.✓ Correta
  • E)É um programa que tem como objetivo cobrir os riscos relativos às catástrofes naturais generalizadas, visto que tem respaaldo financeiro do Governo Federal.

Resposta comentada

Resposta correta: D) O Governo Federal instituiu o programa, cuja adesão é facultativa, com a finalidade de garantir o cumprimento do pagamento de empréstimos vinculados ao crédito rural em situações nas quais ocorram perdas de receitas decorrentes de fenômenos naturais.

Resposta D (O Governo Federal instituiu o programa, cuja adesão é facultativa...). A apostila mostra que o PROAGRO foi criado pelo Governo Federal (Lei nº 5.969/1973), com adesão facultativa (a apostila afirma expressamente que a adesão ao PROAGRO é facultativa), tendo por finalidade eximir o produtor das obrigações financeiras do crédito rural em caso de perdas por eventos naturais. Isso afasta A (obrigatória), B e C (iniciativa privada) e E (foco em catástrofes generalizadas, quando na verdade o objeto é a garantia do crédito rural).

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