Questão q-00903 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).
A lei prevê, em princípio, a liberdade do proponente para fixar o valor da garantia (ou seja, do capital segurado) e contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse com a mesma ou com mais de uma seguradora. É correto afirmar que tal disposição é típica do seguro denominado:
Resposta correta: A) Pessoas.
Resposta A (Pessoas). No seguro de pessoas não vigora o princípio indenitário próprio dos seguros de danos: a lei admite que o proponente fixe livremente o valor da garantia (capital segurado) e contrate mais de um seguro sobre o mesmo interesse, na mesma ou em várias seguradoras, com pagamento cumulativo das indenizações. Isso é vedado nos seguros de danos, onde a indenização não pode superar o valor do bem em risco.
