Exame Corretor de Seguros
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) · Aplicação Prática para Corretores

Questão resolvida: A LGPD se aplica no dia a dia do corretor de seguros, pois o uso de dados pessoais é in...

Questão q-00640 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

A LGPD se aplica no dia a dia do corretor de seguros, pois o uso de dados pessoais é inerente à atividade correspondente. Dessa forma, no caso de recebimento do pagamento das comissões, indique uma circunstância a ser observada:

  • A)É recomendável que o corretor de seguros acompanhe livremente os pagamentos do cliente, para que não haja inadimplência e o corretor não acabe sofrendo estorno de comissão.
  • B)É recomendável que o corretor de seguros não entre nesse mérito e não consulte o extrato de pagamentos do cliente.
  • C)É recomendável que o corretor de seguros acompanhe livremente os pagamentos do cliente, para enviar a dívida para escritório de cobrança caso haja inadimplência.
  • D)O corretor de seguros tem total liberdade para acompanhar os pagamentos feitos pelo cliente.
  • E)É recomendável que seja criada uma cláusula de consentimento específica na proposta, formulário e/ou questionário, em que o segurado concede ao corretor, expressamente, o direito de verificar seu histórico de pagamento junto à seguradora.✓ Correta

Resposta comentada

Resposta correta: E) É recomendável que seja criada uma cláusula de consentimento específica na proposta, formulário e/ou questionário, em que o segurado concede ao corretor, expressamente, o direito de verificar seu histórico de pagamento junto à seguradora.

Resposta E (criar cláusula de consentimento específica autorizando a verificação do histórico de pagamento). A apostila recomenda, para o recebimento de comissões, "uma cláusula de consentimento específica na proposta, formulário e/ou questionário, em que o segurado concede ao corretor, expressamente, o direito de verificar seu histórico de pagamento junto à seguradora". As alternativas que falam em acompanhamento "livre" violam a LGPD por dispensarem o consentimento.

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