Exame Corretor de Seguros
Previdência Complementar · Previdência Social

Questão resolvida: Um trabalhador da iniciativa privada está em dúvida se ele pode escolher o regime de su...

Questão q-00440 do banco do exame de habilitação de corretores de seguros (EHCS).

Um trabalhador da iniciativa privada está em dúvida se ele pode escolher o regime de sua previdência social. Ao pesquisar melhor sobre o tema, ele descobriu que:

  • A)Tem todo o direito de escolher, uma vez que tal escolha corresponde a um dos princípios básicos da seguridade social.
  • B)A única escolha que poderá e deverá fazer é entre a previdência social e a previdência complementar.
  • C)Não é possível escolher, pois os Regimes Próprios de Previdência Social são de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
  • D)A possibilidade de escolha dependerá de ter, em seu passado profissional, atuado como trabalhador do setor público e também da iniciativa privada.
  • E)Não pode escolher, uma vez que os Regimes Próprios de Previdência Social são voltados para os funcionários públicos e militares, restando para ele o Regime Geral de Previdência Social.✓ Correta

Resposta comentada

Resposta correta: E) Não pode escolher, uma vez que os Regimes Próprios de Previdência Social são voltados para os funcionários públicos e militares, restando para ele o Regime Geral de Previdência Social.

Trabalhadores da iniciativa privada são obrigatoriamente filiados ao Regime Geral de Previdência Social, sem direito de escolha.

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