Praticar — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) · Responsabilidades

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece responsabilidades dos agentes de tratamento de dados pessoais, no exercício de suas atividades, quando ocasionarem danos ao titular dos dados. Logo, o controlador e o encarregado estarão sujeitos a:

• A)Demissão por motivo justificado.
• B)Interdição do estabelecimento.
• C)Perda da autorização de funcionamento.
• D)Reparação de danos materiais e imateriais.
• E)Pena de detenção ou reclusão.