Direitos do Titular
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece os direitos do titular de dados e que estes devem ser respeitados por todos os que atuam com tratamento de dados, em todas as situações. Um dos princípios estabelece que o titular de dados pode solicitar informações quantas vezes desejar, sem precisar justificar a razão de sua solicitação. Trata-se do princípio denominado: