Praticar — Direito e Legislação do Seguro · Contrato de Seguro

A boa-fé é um dos mais importantes princípios do contrato, com principal enfâse no contrato de seguros, conforme determinado no art. 765 do Código Civil, e é compreendida em duas acepções: objetiva e subjetiva. Com relação à boa-fé objetiva, podemos afirmar que sua função mais importante é:

• A)Atender a uma determinação do órgão regulador SUSEP.
• B)Corresponder a um padrão de comportamento, um modelo de conduta que deve ser observado pelos contratantes e os obriga a observar e cumprir determinados deveres.
• C)Criar um mecanismo de proteção em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
• D)Limitar a obrigação das partes envolvidas.
• E)Criar uma obrigação unilateral que deve ser observada e cumprida pelo segurado sob pena de perda do direito indenizatório.