Praticar — Direito e Legislação do Seguro · Código de Defesa do Consumidor

Em relação às práticas abusivas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que: ( ) Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou outro serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos, caracteriza a denominada proibição de cognoscibilidade. ( ) Ao proibir o envio de qualquer produto ou serviço não solicitado pelo consumidor, o Código estabelece multa ao fornecedor, no valor correspondente ao dobro do produto enviado ou serviço prestado. ( ) O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro ao que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. ( ) Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça, sob pena de ficar caracterizado crime contra a economia popular, punido com até 3 anos de reclusão. Agora marque a alternativa correta:

• A)F, F, V, F
• B)V, V, V, V
• C)F, V, V, F
• D)F, F, F, V
• E)V, V, F, V