Fundamentos Técnicos e Normas de Contratação
Nos títulos com pagamentos mensais (PM) ou de pagamentos periódicos (PP), em que haja a realização de sorteios, qualquer que seja o prazo de vigência do título, os percentuais destinados à formação da Provisão Matemática para Capitalização deverão ser, no mínimo, 10% do valor de cada pagamento nos primeiros três meses de vigência, 70% a partir do quarto mês de vigência, e, além disso, a média aritmética do percentual de capitalização de todos os pagamentos, até o final da vigência do título, deverá corresponder a, no mínimo: