O que é
O sorteio em capitalização é o mecanismo pelo qual os titulares de títulos de capitalização concorrem a prêmios em dinheiro durante a vigência do contrato. Trata-se de um elemento característico e legalmente reconhecido dos títulos de capitalização, diferenciando-os de aplicações financeiras comuns. A realização dos sorteios é obrigatória quando prevista nas condições gerais do título e deve ocorrer exclusivamente por meio da Loteria Federal, gerida pela Caixa Econômica Federal, salvo disposição regulatória específica em contrário.
Do ponto de vista técnico-atuarial, os recursos destinados ao pagamento de prêmios de sorteio compõem a chamada quota de sorteio (QS), uma das três cotas que integram o valor pago pelo titular. As outras duas são a quota de capitalização (QC) — parcela que constitui a reserva matemática que será resgatada — e a quota de carregamento (QL) — que remunera as despesas da sociedade de capitalização. A QS é consumida integralmente no custeio dos sorteios e não é recuperável pelo titular em caso de resgate.
As regras de realização dos sorteios — periodicidade, critério de apuração do número sorteado, forma de comunicação ao ganhador e prazo de prescrição do direito ao prêmio — devem estar descritas nas condições gerais do título, previamente aprovadas pela SUSEP. A fiscalização do cumprimento dessas regras compete à própria SUSEP, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que regula todo o mercado de capitalização no Brasil.
Por que importa
O sorteio é frequentemente o principal apelo comercial de um título de capitalização e, por isso, determina de forma direta a estratégia de distribuição adotada pelas sociedades de capitalização e pelos corretores. Compreender sua mecânica — especialmente a composição da quota de sorteio e a impossibilidade de seu resgate — é indispensável para que o corretor preste informação transparente ao cliente, em conformidade com as normas de conduta da SUSEP e com o dever de adequação do produto ao perfil do consumidor.
Marcela adquire um título de capitalização mensal no valor de R$ 100,00. Segundo as condições gerais aprovadas pela SUSEP, 10% de cada contribuição são destinados à quota de sorteio. Mensalmente, a sociedade de capitalização realiza um sorteio pela Loteria Federal, concedendo prêmios a determinados números de série. Ao final de 24 meses, Marcela não foi sorteada em nenhum período; ao resgatar o título, recebe apenas o valor correspondente à quota de capitalização corrigida — os R$ 10,00 mensais destinados à QS não são devolvidos, pois foram integralmente utilizados para custear os prêmios distribuídos aos ganhadores naquele período.
- Quota de sorteio (QS) — parcela do pagamento destinada ao custeio dos prêmios sorteados; não é resgatável pelo titular
- Quota de capitalização (QC) — fração que forma a reserva matemática corrigida e disponível para resgate ao final da vigência
- Quota de carregamento (QL) — parcela destinada às despesas administrativas e comerciais da sociedade de capitalização
- Loteria Federal — modalidade de loteria obrigatória para realização dos sorteios de títulos de capitalização no Brasil
- Provisão para sorteios a realizar (PSR) — reserva técnica constituída para garantir o pagamento de prêmios de sorteios já ocorridos mas ainda não resgatados pelos ganhadores
No exame de corretor de seguros
O EHCS costuma cobrar a distinção entre as três quotas do título de capitalização (QS, QC e QL), com ênfase no caráter não resgatável da quota de sorteio. São frequentes questões sobre a obrigatoriedade do uso da Loteria Federal na realização dos sorteios, sobre qual órgão aprova as condições gerais que regulam os sorteios (SUSEP) e sobre o prazo de prescrição do direito ao prêmio não reclamado pelo ganhador. O candidato deve saber ainda diferenciar o sorteio em capitalização de outras modalidades de prêmio presentes no mercado, como os concursos de promoção comercial.