O que é
Riscos de engenharia é o ramo de seguros destinado a cobrir perdas e danos materiais decorrentes de eventos acidentais ocorridos durante a execução de obras civis, a montagem de equipamentos e a operação de maquinários. O objeto central desse ramo é o gerenciamento de incertezas técnicas e financeiras inerentes a projetos de construção, instalação e operação industrial — riscos que, pela sua natureza complexa e valores elevados, exigem tratamento especializado tanto na análise do risco quanto na contratação da cobertura.
As principais modalidades do ramo incluem: Seguro de Obras Civis em Construção (OCC), que cobre danos à obra em execução causados por eventos como incêndio, explosão, desmoronamento e erros de execução; Seguro de Erros e Omissões de Projetos; Seguro de Montagem de Máquinas e Equipamentos (SME), voltado a projetos industriais e de infraestrutura durante a fase de montagem; Seguro de Equipamentos de Empreiteiros; e Seguro de Quebra de Máquinas (SQM), que protege equipamentos já em operação contra defeitos elétricos, mecânicos e falhas acidentais. Cada modalidade possui condições gerais próprias e coberturas básicas e adicionais que podem ser combinadas conforme o perfil do risco.
Além dos danos à própria obra ou ao equipamento, as apólices de riscos de engenharia frequentemente incorporam coberturas acessórias, como Responsabilidade Civil do Construtor/Montador (RCCM), que garante indenizações a terceiros prejudicados pelas atividades do segurado; lucros cessantes decorrentes de paralisação forçada; e despesas de desentulho e remoção de escombros. A precificação é baseada em estudo técnico do projeto (tipo de obra, prazo de execução, valor total dos contratos, histórico de sinistros e qualidade da gestão de segurança) e segue as normas expedidas pelo CNSP e os critérios técnicos supervisionados pela SUSEP.
Por envolverem projetos de grande vulto — como usinas hidrelétricas, refinarias, pontes e edifícios comerciais —, os riscos de engenharia são frequentemente objeto de cosseguro (quando duas ou mais seguradoras compartilham o risco numa mesma apólice) e de resseguro, repassando à resseguradora parte da responsabilidade assumida. Após a abertura do mercado de resseguro pela Lei Complementar 126/2007, o IRB Brasil RE deixou de ser o único receptor desse excedente, ampliando as possibilidades de distribuição de risco para resseguradoras admitidas e eventuais.
Por que importa
O corretor que atua no segmento de riscos de engenharia precisa dominar a leitura de memoriais descritivos, contratos de empreitada e orçamentos de obras para identificar corretamente o universo de riscos a ser coberto e propor a estrutura de apólice adequada. A complexidade técnica desse ramo — com coberturas que variam conforme a fase do projeto (construção, montagem, comissionamento e teste) — torna indispensável a especialização, e equívocos na declaração do risco podem resultar em sinistros negados por sub-seguro ou por divergência entre o risco declarado e o efetivamente coberto.
A construtora Brasvento Infraestrutura S.A. é contratada para erguer um parque eólico no interior do Ceará. O corretor Rodrigo Falcão, especializado em riscos de engenharia, analisa o contrato de EPC (engenharia, fornecimento e construção), avalia o cronograma de 18 meses e o valor total do projeto de R$ 120 milhões, e estrutura uma apólice de Obras Civis em Construção combinada com Montagem de Máquinas e Equipamentos — cobrindo os aerogeradores durante a fase de erguimento — além de incluir a cobertura acessória de RCCM para eventuais danos a propriedades rurais vizinhas. Durante a montagem, um guindaste falha e derruba uma das naceles, causando dano avaliado em R$ 4 milhões. A apólice cobre o sinistro, e a seguradora aciona o contrato de resseguro para repassar parte da indenização.
- Cosseguro — distribuição de um mesmo risco entre duas ou mais seguradoras, prática comum em projetos de grande porte
- Resseguro — transferência do excedente de responsabilidade da seguradora para uma resseguradora, regulado pela LC 126/2007
- Sub-seguro — situação em que a importância segurada é inferior ao valor real do risco, podendo reduzir proporcionalmente a indenização
- Responsabilidade Civil do Construtor/Montador (RCCM) — cobertura acessória que garante danos causados a terceiros durante a execução da obra ou montagem
- Quebra de máquinas — modalidade de riscos de engenharia voltada a equipamentos em operação, cobrindo falhas mecânicas e elétricas acidentais
No exame de corretor de seguros
O EHCS costuma cobrar as principais modalidades do ramo de riscos de engenharia — especialmente as diferenças entre OCC, SME e Quebra de Máquinas —, as coberturas básicas e acessórias disponíveis em cada uma delas e os conceitos de cosseguro e resseguro aplicados a projetos de grande porte. Questões sobre o papel do corretor na análise do risco, as consequências do sub-seguro e a distinção entre a fase de construção/montagem e a fase operacional do equipamento são recorrentes nessa categoria.