O que é
As provisões técnicas são os recursos financeiros que as seguradoras são legalmente obrigadas a constituir e manter para garantir o cumprimento de suas obrigações futuras perante os segurados e beneficiários. São, em essência, o colchão financeiro que assegura que as promessas feitas nas apólices serão honradas.
Existem diferentes tipos de provisões técnicas, cada uma com finalidade específica. As principais são: Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG) — correspondente à parcela do prêmio ainda não "consumida" pela seguradora no período de vigência em curso; Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) — referente a sinistros já ocorridos e comunicados, mas ainda não indenizados; e Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Comunicados (IBNR) — estimativa de sinistros já ocorridos mas ainda não reportados à seguradora.
As provisões são calculadas com base em métodos atuariais e devem estar respaldadas por ativos financeiros específicos, cujos critérios de elegibilidade são definidos pelo CNSP e fiscalizados pela SUSEP.
Por que importa
A solidez das provisões técnicas é o principal indicador da saúde financeira de uma seguradora. Uma provisão insuficiente coloca em risco o pagamento de sinistros futuros e pode resultar em intervenção regulatória da SUSEP. Para o corretor, conhecer as provisões técnicas é importante para avaliar a solidez das seguradoras com as quais trabalha.
Uma seguradora emite uma apólice anual com prêmio de R$ 12.000 pago à vista em janeiro. No dia da emissão, todo o prêmio é "não ganho" — a cobertura ainda está por vir. Mensalmente, R$ 1.000 é "ganho" à medida que o risco é assumido. A PPNG reflete exatamente o saldo ainda não consumido da apólice.
- SUSEP — fiscaliza a suficiência das provisões técnicas
- Prêmio — fonte dos recursos que alimentam as provisões
- Sinistro — evento que aciona o uso das provisões
- Solvência — capacidade da seguradora de cumprir obrigações, medida pelas provisões
No exame de corretor de seguros
O exame aborda os tipos de provisão técnica, especialmente PPNG, PSL e IBNR, e a função regulatória da SUSEP na supervisão das reservas. Questões sobre a relação entre provisões e solvência das seguradoras são recorrentes.