O que é
Um fundo de investimento é uma comunhão de recursos captados de múltiplos investidores — chamados de cotistas — com o objetivo de aplicá-los coletivamente em ativos financeiros definidos em regulamento. Juridicamente, o fundo é um condomínio de natureza especial, sem personalidade jurídica própria, constituído e administrado por uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme o tipo de fundo.
O patrimônio do fundo é dividido em cotas, que representam frações ideais do total de ativos. Cada cotista possui um número de cotas proporcional ao capital aportado, e o valor da cota oscila diariamente conforme a valorização ou desvalorização dos ativos na carteira. A gestão dos recursos é realizada pelo gestor de carteira, enquanto a administração fiduciária — guarda dos ativos, escrituração e relacionamento com cotistas — fica a cargo do administrador. Um terceiro agente, o custodiante, é responsável pela guarda física e controle dos ativos.
Os fundos de investimento podem ser classificados segundo diferentes critérios: pela composição da carteira (renda fixa, ações, multimercado, cambial, entre outros), pela liquidez (abertos, com resgate a qualquer momento, ou fechados, com prazo determinado de resgate) e pelo público-alvo (varejo, qualificado — investidores com ao menos R$ 1 milhão em aplicações financeiras — ou profissional — ao menos R$ 10 milhões). A regulação dos fundos de investimento em geral é feita pela CVM por meio da Resolução CVM 175/2022, que substituiu a Instrução CVM 555.
No contexto de seguros e previdência complementar aberta, os fundos de investimento têm papel central: os planos PGBL e VGBL são estruturados como fundos de investimento especialmente constituídos (FIE), cujas normas de aplicação das reservas técnicas das seguradoras e entidades abertas de previdência complementar são fixadas pelo CMN e supervisionadas pela SUSEP.
Por que importa
O corretor de seguros que atua nos ramos de vida, previdência complementar aberta e capitalização precisa compreender o funcionamento dos fundos de investimento porque os produtos que comercializa — sobretudo PGBL e VGBL — têm seu rendimento diretamente atrelado à performance de um FIE. Conhecer conceitos como taxa de administração, composição de carteira, risco de mercado e liquidez permite que o corretor oriente adequadamente o cliente na escolha do perfil de fundo compatível com seus objetivos e perfil de investidor (suitability), evitando responsabilização por má adequação do produto.
Ana Carolina, 42 anos, contrata um plano VGBL com o corretor Rafael Menezes. Rafael explica que as contribuições de Ana serão direcionadas a um FIE de renda fixa administrado pela seguradora, com taxa de administração de 1,5% ao ano. Em um ano de alta da taxa Selic, o fundo rende 10,8% bruto; descontada a taxa de administração e o Imposto de Renda sobre os rendimentos no resgate, Ana avalia se o produto atende seu objetivo de aposentadoria. Rafael esclarece que, como o VGBL é estruturado como seguro de pessoa, apenas os rendimentos são tributados no resgate — diferentemente da tributação integral do PGBL.
- Cota — fração ideal do patrimônio do fundo, cujo valor oscila conforme os ativos da carteira
- FIE (Fundo de Investimento Especialmente Constituído) — fundo vinculado a planos de previdência e seguros, com regras específicas da SUSEP e do CMN
- PGBL / VGBL — planos de previdência complementar aberta cuja rentabilidade é determinada pelo desempenho do FIE escolhido
- Taxa de administração — percentual anual cobrado pelo administrador sobre o patrimônio do fundo, que reduz diretamente a rentabilidade líquida do cotista
- Reservas técnicas — provisões obrigatórias constituídas pelas seguradoras e abertas de previdência, aplicadas conforme diretrizes do CMN
No exame de corretor de seguros
O EHCS aborda fundos de investimento principalmente em questões sobre produtos de previdência complementar aberta e seguros de vida com cobertura por sobrevivência. O exame cobra a distinção entre PGBL e VGBL quanto ao tratamento tributário e à estrutura de FIE, as regras de aplicação das reservas técnicas estabelecidas pelo CMN e supervisionadas pela SUSEP, e o conceito de taxa de administração e seu impacto na rentabilidade. Questões sobre o papel do gestor, do administrador e do custodiante, bem como sobre a diferença entre fundos abertos e fechados, também aparecem com frequência.