O que é
O FIE — Fundo de Investimento Especialmente Constituído é um fundo de investimento criado exclusivamente para receber e aplicar os recursos das provisões técnicas de planos de previdência complementar aberta (PGBL e VGBL) e de seguros de vida com cobertura por sobrevivência. Diferentemente dos fundos de investimento comuns, disponíveis ao público em geral, o FIE é um veículo de investimento fechado e exclusivo, cujos únicos cotistas são as próprias entidades abertas de previdência complementar (EAPCs) ou seguradoras autorizadas a operar esses produtos.
A constituição e o funcionamento do FIE seguem regulamentação conjunta da SUSEP e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), uma vez que, embora o produto previdenciário seja supervisionado pela SUSEP, o fundo como veículo de investimento está sujeito às normas do mercado de capitais. As regras sobre a aplicação dos recursos das provisões técnicas de seguros e previdência são estabelecidas pelo CNSP e pelo CMN, que fixam os ativos elegíveis, os limites de concentração e os critérios de diversificação que o FIE deve respeitar.
Do ponto de vista estrutural, o FIE funciona como um condomínio de recursos em que a seguradora ou EAPC aporta as contribuições dos participantes e a rentabilidade obtida é repassada integralmente às provisões matemáticas de benefícios a conceder dos planos. Não há distribuição de rendimentos aos participantes do plano diretamente pelo fundo — o participante acessa os resultados por meio do resgate ou da conversão em renda do seu plano previdenciário. A cota do FIE é o indexador que determina a evolução do saldo acumulado de cada participante ao longo da fase de acumulação.
Por que importa
O FIE é o elo central entre a captação de recursos previdenciários e a gestão financeira desses recursos, sendo o mecanismo que garante a segregação patrimonial entre os ativos dos participantes e o patrimônio da seguradora ou EAPC. Para o corretor, compreender o FIE é essencial para explicar ao cliente como seu dinheiro é investido, qual a política de investimentos aplicável, como a rentabilidade é apurada e por que os recursos previdenciários são protegidos em caso de insolvência da operadora.
Mariana, 35 anos, contrata um plano VGBL com uma seguradora e realiza aportes mensais de R$ 1.000,00. Cada aporte é convertido em cotas do FIE vinculado àquele plano, conforme o valor da cota apurado na data do crédito. Ao longo dos anos, a valorização das cotas — resultante da rentabilidade dos ativos do fundo — aumenta o saldo acumulado de Mariana. Quando ela decide resgatar ou se aposentar, a seguradora recompra as cotas pelo valor atualizado e lhe paga o montante correspondente, já deduzido o imposto de renda aplicável ao regime tributário escolhido.
- Provisões técnicas — reservas constituídas pelas seguradoras e EAPCs para garantir o cumprimento das obrigações futuras com os participantes
- PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) — plano de previdência complementar aberta com dedutibilidade fiscal nas contribuições, cujos recursos são aplicados via FIE
- VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) — tecnicamente classificado como seguro de vida com cobertura por sobrevivência; também aplica recursos em FIE
- Cota — fração ideal do patrimônio do FIE que determina o valor do saldo acumulado do participante
- Segregação patrimonial — princípio pelo qual os ativos do FIE são mantidos separados do patrimônio da seguradora, protegendo os participantes em caso de falência da operadora
No exame de corretor de seguros
O EHCS costuma cobrar a definição e a finalidade do FIE, a distinção entre o FIE e os fundos de investimento comuns (especialmente a exclusividade de cotistas), e a relação do fundo com as provisões técnicas dos planos PGBL e VGBL. Questões sobre o papel da SUSEP e do CMN na regulação dos ativos elegíveis, bem como sobre o mecanismo de cotas como forma de apuração da rentabilidade repassada ao participante, são recorrentes. A segregação patrimonial e a proteção dos recursos dos participantes em caso de insolvência da operadora também aparecem com frequência.